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Arquivo PDF document LEI Nº 798/2009
por Edmar Zorze — última modificação 06/07/2020 08h50
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 767/2008
por Edmar Zorze — última modificação 10/08/2020 12h19
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2008
Arquivo Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021 (Projeto Arquivado)
por Autoria vereador Franço Helber Anselmo Santana — última modificação 31/05/2022 10h04
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Legislativo / PROJETO DE LEI 2021
Arquivo Pauta da reunião dia 10/11/2023
por Robério Rebeca — última modificação 07/11/2023 13h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / 2023
Arquivo Pauta da reunião dia 10/11/2023
por Robério Rebeca — última modificação 07/11/2023 13h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final / 2023
Arquivo PDF document Décima Primeira Sessão Ordinária de 2023
por Edmar Zorze — última modificação 05/05/2023 12h58
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2023
Arquivo PDF document Segunda Sessão Extraordinária de 2023
por Edmar Zorze — última modificação 30/06/2023 12h44
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / ATAS 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 977/2011
por Edmar Zorze — última modificação 23/04/2020 11h46
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 939/2011
por Edmar Zorze — última modificação 23/04/2020 10h12
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 912/2010
por Edmar Zorze — última modificação 10/06/2020 11h39
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais.
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2010
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