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Arquivo Parecer do Projeto de Lei nº 031/2023
por Adriana Rauber — última modificação 16/08/2023 09h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização. / 2023
Arquivo Parecer do Projeto de Lei nº 031/2023
por Adriana Rauber — última modificação 16/08/2023 09h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei Legislativo nº 018/2023
por Adriana Rauber — última modificação 11/08/2023 12h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei nº 024/2023
por Adriana Rauber — última modificação 11/08/2023 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização. / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei Legislativo nº 018/2023
por Adriana Rauber — última modificação 11/08/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 848/2009
por Edmar Zorze — última modificação 06/07/2020 13h56
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado nos meios Oficiais
Localizado em Leis / LEIS / LEIS ANO 2009
Arquivo Parecer Projeto de Lei Legislativo nº 007/2023
por Adriana Rauber — última modificação 12/06/2023 09h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres em conjunto das Comissões / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023
por Adriana Rauber — última modificação 12/06/2023 09h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres em conjunto das Comissões / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023
por Adriana Rauber — última modificação 12/06/2023 09h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres em conjunto das Comissões / 2023
Arquivo Parecer Projeto de Lei Legislativo nº 012/2023
por Adriana Rauber — última modificação 12/06/2023 09h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização. / 2023
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