Câmara Municipal de Sapezal

Ata nº 005/2023 Reunião da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: por Adriana Rauber — última modificação 14/09/2023 09h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas de Reuniões da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social / 2023
retirada de documentos da instituição: por Adriana Rauber — publicado 18/03/2021
Bom por vc trabalhar de ouvidora pensei que conhecia pelo menos a Lei Municipal número 1.035 de 2013 - Estatuto dos Servidores do Município de Sapezal, mas pelo visto não, e olha é uma lei bem antiga sra ouvidora de 2013.. mas vamos lá vou te ajudar: Art. 131. Constituem deveres do servidor Inciso IV - guardar sigilo sobre assunto da repartição. Art. 132. Ao Servidor é proibido: II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Art. 187. É vedado ao servidor público municipal XI - retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público municipal. quanto aos horários estão com preguiça de olhar pois lhe digo dia 12 entre as 11:00 e 12:00 horas. peço apuração dos e cópia das imagens para encaminhar ao Ministério Público de Sapezal.
Localizado em Fala.BR
Pauta da reunião dia 09/11/2023: por Adriana Rauber — última modificação 22/11/2023 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final / 2023
Pauta da reunião dia 27/10/2023: por Adriana Rauber — última modificação 27/10/2023 12h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final / 2023
Pauta da reunião dia 09/04/2024: por Robério Rebeca — publicado 05/04/2024 — última modificação 07/04/2024 00h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Obras, Serviços Público, Agroindústria, Comércio e Turismo / 2024
Câmara aprova projeto que possibilita a contratação temporária para todas as secretarias do Executivo: por Assessoria de Imprensa — publicado 30/06/2022
O projeto segue para segunda votação na próxima sessão e consequentemente seguirá para a sanção do prefeito municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da reunião dia 18/06/2024: por Robério Rebeca — última modificação 11/06/2024 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização / 2024
Pauta da reunião dia 27/10/2023: por Adriana Rauber — última modificação 22/11/2023 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Obras, Serviços Público, Agroindústria, Comércio e Turismo / 2023
Pauta da reunião dia 08/12/2023: por Robério Rebeca — última modificação 04/12/2023 15h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social / 2023
Pauta da reunião Extraordinaria dia 09/11/2023: por Robério Rebeca — última modificação 08/11/2023 09h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social / 2023

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