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Arquivo Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002/2021
por Autoria dos vereadores: Dra. Zildinei Panta Pereira, Ailton Monteiro Dias,Márcio Luiz Oenning de Jesus, — última modificação 24/08/2021 11h33
Altera a Lei Complementar Municipal nº 016/2016, aplicando as disposições do artigo 47 da Lei Complementar Federal 147/2014, inclusive para prioridade na contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no local ou regionalmente no limite de até 10% (dez por cento).
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Legislativo / PROJETO DE LEI 2021
Câmara realiza ultima Sessão Ordinária do semestre Legislativo
por Assessoria de Imprensa — publicado 12/07/2022
A sessão foi realizada nesta segunda-feira 11 de julho de 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019 .pdf
por Edmar Zorze — última modificação 25/10/2019 14h41
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2019
Arquivo PDF document PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020
por Edmar Zorze — última modificação 22/05/2020 13h20
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 014/2021
por Autoria Poder Executivo Municipal — última modificação 04/05/2021 10h51
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1439/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projeto de Lei do Executivo 2021
Window Pareceres 2025
por Robério Rebeca — publicado 15/03/2025
Localizado em Processo Legislativo / Pareceres das Comissões / Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Arquivo Décima Oitava Sessão Ordinária de 2022.
por Osmar de França Pereira — última modificação 01/08/2022 09h15
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
por Assessoria de Imprensa — publicado 12/06/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019.pdf
por Edmar Zorze — última modificação 03/05/2019 11h50
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2019
Arquivo PDF document Décima Terceira Sessão Ordinária de 2021
por Edmar Zorze — última modificação 03/06/2021 12h32
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / Pauta das Sessões 2021
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