A Câmara Municipal de Sapezal aprova em primeiro turno o PL 27/2023 referente à Implementação do Cordão de Girassol para Pessoas com Deficiência.
A Câmara Municipal de Sapezal aprova em primeiro turno o PL 27/2023 referente à Implementação do Cordão de Girassol para Pessoas com Deficiência.
O Projeto de Lei nº 27/2023 surge como uma resposta à Lei Federal nº 14.624/2023, que promoveu alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, introduzindo a instituição de um símbolo identificador. Este símbolo tem como objetivo proporcionar uma distinção visual que reconheça e respeite as necessidades das pessoas com deficiência oculta.
A proposta visa estabelecer critérios claros para a adoção do símbolo, bem como definir obrigações para estabelecimentos públicos e privados. Essas medidas visam facilitar a orientação das pessoas com deficiência oculta, garantindo que tenham acesso pleno e igualitário aos espaços públicos e privados.
O Projeto de Lei apresenta a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoas com deficiência oculta, traz uma contribuição significativa para a inclusão e reconhecimento desses indivíduos no Município. As disposições previstas no texto estabelecem critérios claros para a adoção do símbolo, promovendo a acessibilidade e garantindo a participação plena e efetiva na sociedade para aqueles com impedimentos de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial, que não sejam imediatamente identificados.
Assessoria de Imprensa/CMS
Osmar França