A Câmara Municipal de Sapezal aprova em primeiro turno o PL 34/2023 referente à Adequação do Regime de Sobreaviso aos Profissionais de Saúde.

A Câmara Municipal de Sapezal aprova em primeiro turno o PL 34/2023 referente à Adequação do Regime de Sobreaviso aos Profissionais de Saúde.

O Projeto de Lei nº 34/2023 surge como uma resposta sensível às transformações no cenário de saúde pública em Sapezal, especialmente após o encerramento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. Nesse contexto, propõe-se uma revisão do Regime de Sobreaviso, aplicado anteriormente aos profissionais Enfermeiros, Técnicos de Laboratório e Auxiliares de Laboratório.

Com o término do estado de calamidade pública, as demandas no setor de saúde evoluíram, exigindo uma reavaliação das medidas aprovadas durante o período crítico. O projeto regula que não se faz mais necessário manter o Regime de Sobreaviso para Enfermeiros, Técnicos de Laboratório e Auxiliares de Laboratório.

Destaca-se a instalação da Agência Transfusional em Sapezal e a extensão do horário de atendimento no Centro de Especialidades Médicas como fatores determinantes para a reconfiguração do Regime de Sobreaviso. Com a necessidade crescente de exames laboratoriais.

Assessoria de Imprensa/CMS
Osmar França