Aprovado a Lei das calçadas

Aprovado a Lei das calçadas

A Câmara aprovou em regime de urgência o PL Legislativo nº 18/2023, que altera a Lei nº 1.555/2020 que dispõe sobre a construção, adequação de calçadas e arborização no perímetro urbano do município de Sapezal (MT).

A referia Lei tornou obrigatória a construção e adequação das calçadas no perímetro urbano da cidade, estabelecendo definições, medidas, formas, revestimentos, arborizações, infrações e penalidades a serem observadas a partir de sua vigência.
O presente Projeto de Lei que tem com a finalidade de melhorar a execução e preservação das calçadas.

O Projeto de Lei será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito municipal.

Assessoria de Imprensa/CMS
Osmar França.