Aprovado em segunda votação o projeto que reconhece colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco
por Assessoria de Imprensa
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publicado
12/07/2022 12h15,
última modificação
12/07/2022 12h15
O projeto segue para sanção do Prefeito Municipal Valcir Casagrande
A Câmara Municipal aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2022, de autoria dos vereadores Dra. Zildinei Panta Pereira e Márcio Luiz Oenning de Jesus (Luizinho), que reconhece no município de Sapezal, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco CAC’s, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme disposto no artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.
"Esse projeto de lei só reconhece uma atividade que já deveria ter sido reconhecida a nível nacional como uma atividade de risco. Não é um projeto de porte de arma é só o reconhecimento de uma atividade que tem crescido no município. É uma conquista para um esporte que está crescendo na cidade", frisam os autores do projeto.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT