Aprovado na Câmara projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos em Sapezal

Na quarta sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (07), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022 de autoria do vereador Franço Helber, que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sapezal. O texto aprovado da Câmara, segue para a sanção do Prefeito Municipal.

O PL não proíbe, no entanto, os fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que não acarretam barulho. O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa de 25 URS.

Apesar de soltar fogos ser uma prática antiga em eventos festivos, o barulho é prejudicial para muitas pessoas e animais. “Não se pode desconsiderar a poluição sonora por ela gerada nem seus nefastos efeitos sobre os seres humanos em maior condição de vulnerabilidade com Transtorno do Espectro do Autismo (crianças, enfermos, idosos, etc.), bem como a todos os animais a ela expostos”, justifica o parlamentar.

Assessoria de Imprensa/CMS

Texto: Edmar Zorze

DRT 1944/MT