Aprovado Projeto de Lei Legislativo que requer publicação dos nomes dos vereadores nas leis
por Assessoria de Imprensa
—
publicado
11/05/2022 08h38,
última modificação
11/05/2022 08h38
Aprovado em segundo turno, projeto segue para sanção do Prefeito Municipal
Foi aprovado em segundo turno na noite desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2022 de autoria da Presidente da Casa vereadora Dra. Zildinei Panta Pereira.
O projeto prevê a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas de forma discreta o nome do vereador autor do projeto. Ainda de acordo com o texto, quando o projeto possuir mais de um autor, o mesmo deverá constar o nome de todos os autores signatários.
O projeto segue para a sanção ou veto do Prefeito Valcir Casagrande.
“A inserção do nome do vereador proponente nas leis municipais, já é adotada por outros municípios, ressaltará, no decorrer do tempo, o reconhecimento da autoria dos referidos projetos, valorizando, assim, o trabalho dos parlamentares”, justifica a presidente.
Assessoria de Imprensa/CMS
Texto: Edmar Zorze
DRT 1944/MT
Layout: Osmar França