Câmara aprova alteração no Estatuto dos Servidores Públicos para Redução da Licença Prêmio por Assiduidade

Câmara aprova alteração no Estatuto dos Servidores Públicos para Redução da Licença Prêmio por Assiduidade

Medida visa proporcionar maior flexibilidade aos servidores públicos municipais no gozo de seus direitos previstos em lei
A Câmara Municipal, aprovou na manhã desta segunda-feira (4), a indicação nº 14/2024 alterando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sugerindo a modificação da Licença Prêmio por Assiduidade. A proposta tem como objetivo possibilitar que os servidores desfrutem dessa licença em períodos menores do que os 30 dias atualmente previstos, permitindo seu gozo em períodos de 15 dias, inclusive.
A proposta busca proporcionar maior flexibilidade aos servidores públicos municipais, permitindo que possam usufruir de seu direito à Licença Prêmio de forma mais adaptada às suas necessidades pessoais e profissionais. A redução do período mínimo de gozo de 30 para 15 dias visa atender às demandas dos servidores, possibilitando um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Com a aprovação do projeto de lei, espera-se que os servidores públicos municipais tenham mais liberdade na utilização de sua Licença Prêmio por Assiduidade, o que contribuirá para o seu bem-estar e satisfação no ambiente de trabalho. Além disso, a medida também demonstra o compromisso da Câmara Municipal com a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos locais.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT