Câmara aprova alterações nas Leis Municipais para fortalecer Programa Habitacional

Câmara aprova alterações nas Leis Municipais para fortalecer Programa Habitacional

Projeto de Lei visa otimizar processos e ampliar acesso ao programa Minha Casa Minha Vida em parceria com instituições financeiras.

A Câmara Municipal de Sapezal aprovou em turno único na manhã desta segunda-feira (04), o PL nº 5/2024 que propõe alterações nas Leis Municipais 1.523/2019 e 1.648/2022, as quais tratam da alienação de áreas para o programa habitacional do Governo Federal - Minha Casa Minha Vida, em colaboração com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco Do Brasil S/A. Essas mudanças visam otimizar os processos e ampliar o acesso ao programa, beneficiando ainda mais famílias sapezalenses em busca da casa própria.
O Projeto de Lei, apresentado pelo Executivo Municipal, propõe ajustes nas legislações municipais existentes para tornar mais ágil e eficiente o processo de alienação de áreas destinadas à construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida.
As alterações buscam incluir nas leis autorização expressa para que o Executivo Municipal conceda Direito Real de Uso sobre a área à empresa vencedora do Edital de Chamamento, e assine todos os atos, instrumentos de contrato ou escrituras públicas necessárias para a efetivação da concessão de direito real de uso.
Tal alteração foi solicitada pela Caixa Econômica Federal e pela MT PAR, que são os parceiros responsáveis por operacionalizar o programa habitacional, pois a Concessão de direito real de uso é documento essencial para a continuidade de todo o processo.
Com essas mudanças, espera-se acelerar o ritmo de construção e entrega de moradias populares em Sapezal, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a promoção do acesso à moradia digna para a população
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e a promoção do direito à moradia, demonstrando a capacidade de adaptação e a busca constante por soluções que atendam às necessidades da comunidade.

Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT