Câmara aprova auxílio-alimentação para servidores públicos
por Assessoria de Imprensa
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publicado
07/06/2022 13h10,
última modificação
07/06/2022 13h20
Auxílio mensal terá valor de R$ 200,00
A Câmara Municipal de Sapezal aprovou nesta segunda-feira (06), por unanimidade, o projeto de lei nº 018/202 que cria um auxílio-alimentação para os servidores de Sapezal. Conforme a Indicação de n° 069/2021, de autoria do Vereador Márcio Jorge Bonifácio, o presente projeto de Lei tem o intuito de conceder Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais, como forma de bonificação por assiduidade, na importância de R$200,00 (duzentos reais) mensais.
O benefício possui caráter indenizatório e será concedido àqueles que mantiverem 100% (cem por cento) de presença, ou seja, não faltarem injustificadamente ao serviço, no mês de referência para pagamento do salário.
Conforme a Lei aprovada pelos vereadores, o auxílio-alimentação será disponibilizado, mensalmente, por meio de cartão magnético que será utilizado pelos beneficiários para aquisição de itens alimentícios nos estabelecimentos credenciados no município. Ainda conforme a Lei, terá direito ao auxílio os servidores públicos efetivos, comissionados, contratados oriundos de processo seletivo e conselheiros tutelares, que estejam na atividade, da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, ocupantes de cargos ou funções públicas.
Assessoria de Imprensa/CMS
Texto: Edmar Zorze
DRT 1944/MT
Layout: Osmar França