Câmara aprova criação do Programa Adote um Bem Público.

Câmara aprova criação do Programa Adote um Bem Público.

A Câmara aprovou em segundo turno o PL 20/2023, de autoria do vereador Mauro Galvão, que cria o Programa “Adote um Bem Público e Faça a Diferença”.

O presente projeto visa implantar uma modificação na lei mencionada para possibilitar/ampliar os bens públicos municipais que, eventualmente, forem objeto de adoção por qualquer interessado à sua manutenção, nas condições estipuladas na própria Lei 1502/2019, ou seja, qualquer bem público, assim definido e classificado segundo o Código Civil Brasileiro, poderá ser objeto de adoção, como, por exemplo, praças, ruas e estradas de domínio municipal, antes não compreendidos pela lei referida.

De acordo com a matéria, o objetivo é incentivar pessoas físicas, jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a preservação e a manutenção dos bens públicos pertencentes ao município.

Assessoria de Imprensa/CMS
Osmar França