Câmara aprova doação de terreno para construção de nova Sede da Polícia Civil

por Assessoria de Imprensa — publicado 14/02/2023 14h37, última modificação 14/02/2023 14h37
"Um espaço próprio permite um atendimento mais adequado, organizado e humanizado a toda população"
Câmara aprova doação de terreno para construção de nova Sede da Polícia Civil
Na sessão da Câmara de Sapezal desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei nº 001/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, autorizando o Município de Sapezal a doar ao Estado do Mato Grosso uma área para construção de uma nova Sede da Polícia Judiciária Civil no município de Sapezal.
De acordo com a matéria, faz-se necessário um novo espaço para o desempenho das atividades realizadas pela Polícia Civil em Sapezal, notadamente um ambiente mais amplo, de modo a atender satisfatoriamente as necessidades pertinentes ao serviço de segurança pública nesta urbe.
A construção da nova sede da Polícia Judiciária Civil/MT deverá ser concluída no prazo de 05 (cinco) anos, contados da publicação desta lei, prorrogável por mais 03 (três) anos, mediante comum acordo entre o doador e o donatário.
A área objeto de doação destina-se, exclusivamente, à construção da nova sede da Polícia Judiciária Civil/MT no Município de Sapezal.
O desrespeito a quaisquer das disposições acarretará a imediata rescisão do negócio jurídico e a reversão da propriedade do imóvel doado ao acervo patrimonial do Município de Sapezal.
“A construção de um espaço próprio ao desenvolvimento dos trabalhos específicos da Polícia Civil, permite um atendimento mais adequado, organizado e humanizado a toda população. Será um grande avanço para a segurança pública da cidade de Sapezal”, justificam.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT