Câmara aprova em primeiro turno o projeto que reconhece colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco
por Assessoria de Imprensa
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publicado
07/07/2022 08h49,
última modificação
07/07/2022 08h49
A proposta é de autoria dos vereadores Dra. Zildinei Panta Pereira e Márcio Luiz Oenning de Jesus (Luizinho Motorista)
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o projeto de lei legislativo nº 012/2022 que reconhece no município de Sapezal, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco CAC’s, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme disposto no artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003. A proposta é de autoria dos vereadores Dra. Zildinei Panta Pereira e Márcio Luiz Oenning de Jesus (Luizinho).
A proposta apresentada, além de não infringir a competência da União, apenas reconhece no município de Sapezal que a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores é considerada de risco, de forma que a integridade física destes está ameaçada, haja vista que o porte de arma é concedido por eficácia territorial, sendo que esse risco a integridade física dos CAC's está totalmente interligado a saúde pública, pois existe um grande número de CAC's no município.
"Esse projeto de lei só reconhece uma atividade que já deveria ter sido reconhecida a nível nacional como uma atividade de risco. Não é um projeto de porte de arma é só o reconhecimento de uma atividade que tem crescido no município. É uma conquista para um esporte que está crescendo na cidade", frisam os autores do projeto.
O projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima sessão ordinária de 11 de julho.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT