Câmara aprova em segunda votação o Projeto “Bolsa Universidade”

por Assessoria de Imprensa — publicado 07/12/2022 09h55, última modificação 07/12/2022 09h54
Concedida ao estudante que esteja matriculado em instituição de ensino superior em curso de graduação presencial, não ofertado no município
A Câmara Municipal de Sapezal aprovou em segunda votação na Sessão Ordinária de segunda feira, (06). O projeto de lei nº 047/2022 de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre a concessão de bolsa universidade, a ser concedida ao estudante que esteja matriculado em instituição de ensino superior em curso de graduação presencial, não ofertado no Município de Sapezal/MT.
A Bolsa Universidade será concedida ao aluno universitário, desde que preencha as condições estabelecidas no Art. 2º, quais sejam:
I- O estudante deverá ter cursado todo o ensino fundamental e médio em Escolas Públicas;
II- A renda per capta não poderá exceder a 4 (quatro) salários-mínimos por família;
III- Ser residente e domiciliado no Município de Sapezal por no mínimo 5 (cinco) anos, em período imediatamente anterior requerimento da Bolsa Universidade.
O projeto segue para sanção do Prefeito Municipal Valcir Casagrande.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT