Câmara aprova em segunda votação PL para divulgação de medicamentos na rede pública de saúde
por Assessoria de Imprensa
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publicado
08/05/2024 08h11,
última modificação
08/05/2024 08h11
Transparência na saúde
A Câmara aprovou em segunda votação na manhã desta segunda-feira (06), o PL Legislativo nº 13/2024, que estabelece a obrigação do Poder Executivo Municipal em divulgar informações detalhadas sobre medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. A medida visa aumentar a transparência e facilitar o acesso dos cidadãos a informações essenciais sobre os produtos farmacêuticos oferecidos pelo município.
O projeto recebeu amplo apoio durante sua tramitação na Casa Legislativa. Agora, com a aprovação em segunda votação, a proposta aguarda apenas a sanção do prefeito para se tornar lei municipal.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo Municipal será obrigado a divulgar a relação completa de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde, incluindo as seguintes informações:
Nome do medicamento;
Data de entrada na rede pública;
Data de fabricação;
Número do lote;
Data de validade.
Esses dados serão disponibilizados de forma acessível ao público, podendo ser consultados por meio do site oficial da prefeitura ou por outros meios de comunicação indicados.
A expectativa é de que a nova legislação entre em vigor nos próximos dias, após a sanção do prefeito. Com isso, Sapezal se tornará um exemplo de transparência na gestão da saúde pública, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população e fortalecendo o controle social sobre as políticas de saúde municipal.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT