Câmara aprova em sessão extraordinária dois Projetos de Lei do Poder Executivo
por Assessoria de Imprensa
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publicado
27/03/2024 10h45,
última modificação
27/03/2024 10h43
Colaboradores: Foto: Edmar Zorze
PL 6/2024 que Criação do Conselho Municipal do Fethab e o PL 9/024 que Institui o Jornal Oficial da Associação Matogrossense dos Municípios
Em uma sessão extraordinária a Câmara Municipal de Sapezal reuniu-se na manhã desta quarta-feira (27), para deliberar sobre dois projetos de grande relevância para o município. Sob a liderança do presidente da Casa Legislativa, os vereadores presentes dedicaram-se à votação em segundo turno do Projeto de Lei 06/2024, que versa sobre a criação do Conselho Municipal do Fethab, e também à votação em turno único do Projeto de Lei 09/2024, que tem como objetivo instituir o Jornal Oficial da Associação Matogrossense dos Municípios como o veículo oficial de publicação dos atos do município de Sapezal.
O primeiro projeto em pauta, o PL 06/2024 do Executivo, propõe a criação do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Esse conselho terá a importante função de gerir os recursos provenientes do Fethab, garantindo sua destinação adequada e transparente para a manutenção e melhoria das estradas municipais, bem como para investimentos em habitação e infraestrutura urbana.
Em paralelo, os vereadores também analisaram e aprovaram em turno único o PL 09/2024 do Executivo, que estabelece a criação do Jornal Oficial da Associação Matogrossense dos Municípios como o veículo oficial de publicação dos atos do município de Sapezal. Essa medida visa aprimorar a transparência e a acessibilidade às informações governamentais, proporcionando à população um canal direto e confiável para acompanhar as decisões e atividades da administração municipal.
Com a aprovação unânime desses projetos, cabe agora ao Executivo municipal adotar as medidas necessárias para a implementação das propostas aprovadas. A expectativa é de que tanto o Conselho Municipal do Fethab quanto o Jornal Oficial contribuam significativamente para o fortalecimento institucional e para o progresso socioeconômico de Sapezal, consolidando o município como uma referência em gestão pública e participação cidadã.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT