Câmara aprova PL para flexibilizar padrões de construção de calçadas no município.
Câmara aprova PL para flexibilizar padrões de construção de calçadas no município.
Mudança na legislação busca oferecer mais opções aos moradores na construção e adequação de calçadas no perímetro urbano de Sapezal.
A Câmara Municipal de Sapezal aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo n° 3/2024, que dispõe sobre a construção, adequação de calçadas e arborização urbana no perímetro urbano do município. A proposta, que também introduz outras medidas relacionadas ao urbanismo, visa oferecer mais opções aos moradores na escolha dos materiais para construção de calçadas.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a revisão da Lei n° 1.555/2020, promovida em 2023 pela Lei n° 1.730/2023, que retirou a possibilidade de os interessados executarem a faixa de passeio em concreto intertravado (pavers), permitindo apenas a utilização de concreto alisado. Com a aprovação do Projeto de Lei Legislativo n° 3/2024, essa restrição é revista, oferecendo aos proprietários a opção de escolher o material mais adequado para a construção de suas calçadas.
Os pavers são blocos pré-moldados de concreto, que são instalados formando um piso intertravado. Dessa forma, as peças não são aderidas através de argamassa colante, sendo o atrito lateral entre as peças responsável pelo travamento.
O piso intertravado de concreto é capaz de aliar a elevada resistência característica à compressão do concreto, com a capacidade de acompanhar as movimentações térmicas de um pavimento flexível. Isso possibilita uma instalação mais rápida e padronizada, além de dispensar a execução de serviços complementares como juntas de dilatação que são essenciais na colocação do concreto alisado.
Com a aprovação do projeto, a Câmara de vereadores de Sapezal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida de sua população, demonstrando a capacidade de adaptação e a busca constante por soluções que atendam às necessidades da comunidade.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT