Câmara aprova PL que alterar a Lei Municipal sobre Saneamento Básico

A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (11), o PL 7/2024 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e cria o Fundo Municipal de Saneamento.
O PL representa uma resposta às necessidades emergentes e aos desafios enfrentados pela cidade no que diz respeito ao saneamento básico. Aprovado por todos os parlamentares, o projeto reflete um consenso entre os legisladores sobre a importância de aprimorar as políticas e os mecanismos de financiamento para garantir um acesso mais equitativo e eficiente aos serviços de saneamento.
Uma das principais alterações propostas pelo PL é a criação do Conselho Municipal de Saneamento. Este órgão desempenha um papel crucial na formulação e implementação de políticas relacionadas ao saneamento básico, representando diferentes setores da sociedade e fornecendo uma plataforma para o diálogo e a cooperação entre o governo e a comunidade.
Além disso, o projeto busca também a criação do Fundo Municipal de Saneamento, destinado a financiar investimentos em infraestrutura e programas relacionados ao saneamento básico. A adequada alocação e gestão dos recursos deste fundo são essenciais para garantir a sustentabilidade e a eficácia das iniciativas de saneamento em longo prazo.
A aprovação do PL em primeira votação é apenas o primeiro passo em um processo legislativo que ainda incluirá uma segunda votação e, potencialmente, a sanção pelo executivo municipal. No entanto, o apoio inicial dos legisladores é um sinal promissor de que a cidade está comprometida em melhorar suas políticas de saneamento básico e atender às necessidades de seus cidadãos.

Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT