Câmara aprova PL que dispõe sobre o parcelamento de móvel rural para fins urbanos de sítios de recreio no Município Sapezal

por Assessoria de Imprensa — publicado 04/05/2023 13h21, última modificação 04/05/2023 13h21
Câmara aprova PL que dispõe sobre o parcelamento de móvel rural para fins urbanos de sítios de recreio no Município Sapezal
Projeto de lei Legislativo de autoria do vereador Ailton Monteiro, foi aprovado em segunda votação na décima sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (02).
De acordo com a matéria, foi realizado um estudo técnico de viabilidade ambiental, técnica/urbanística e econômica realizado por uma empresa especializada com objetivo de implantação de loteamentos de sítios de recreio no município de Sapezal, que apontaram algumas divergências da Lei Municipal nº 1.613/2021 que dispõe sobre o parcelamento de imóvel rural para fins urbanos de sítios de recreio no Município de Sapezal, com a legislação federal é que estamos apresentando sugestões de alterações na referida lei.
Essas sugestões de ajuste objetivam menor impacto ambiental possível nos empreendimentos a serem implantados, principalmente considerando que se tratam de empreendimentos fora da área urbana e que quanto menor o impacto ambiental melhor.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT