Câmara aprova PL que regulamenta as atividades do Corretor Imobiliário em Programas Habitacionais
por Edmar Zorze - Diretor de comunicação Social DRT1944/MT
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publicado
08/10/2024 13h44,
última modificação
08/10/2024 13h44
PL legislativo de iniciativa do vereador Eliston Guarda
Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Sapezal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do vereador Eliston Guarda. Este projeto, que agora segue para sanção do executivo municipal, visa regulamentar as atividades privativas do corretor imobiliário na intermediação de negócios nos programas habitacionais locais.
A proposta apresentada pelo vereador Eliston estabelece diretrizes claras para a atuação dos corretores imobiliários em Sapezal, especialmente no contexto dos programas habitacionais desenvolvidos pelo município. Entre os principais pontos regulamentados pelo PL, destacam-se a obrigatoriedade da habilitação técnica do corretor para operar nesse segmento, garantindo assim a qualificação necessária para as transações imobiliárias no âmbito dos programas públicos.
Durante a sessão, o vereador Eliston Guarda enfatizou a importância da medida para a transparência e segurança das negociações imobiliárias no município, além de ressaltar os benefícios esperados para os cidadãos sapezalenses que buscam adquirir imóveis por meio dos programas habitacionais municipais.
A expectativa agora é que, após a sanção pelo executivo municipal, a nova legislação entre em vigor, proporcionando um marco regulatório que não apenas protege os consumidores, mas também estimula o desenvolvimento responsável do mercado imobiliário em Sapezal.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT 1944/MT