Câmara aprova projeto de lei que garante atendimento preferencial a autistas
por Assessoria de Imprensa
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publicado
30/09/2022 12h58,
última modificação
30/09/2022 12h58
Projeto de lei legislativo de autoria do vereador Márcio Bonifácio
Na última sessão ordinária, a Câmara Municipal de Sapezal deu um importante passo visando uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
Foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, o projeto de lei legislativo nº 015/2022 de autoria do vereador Márcio Bonifácio que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados.
O parlamentar ressalta a relevância do projeto, que tem como principal objetivo não reter os autistas em filas comuns, já que se trata de uma condição que prejudica sensivelmente a comunicação e a interação social destas pessoas. A nova lei especifica que os estabelecimentos (bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, escolas e faculdades, supermercados, similares) que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
"Esse projeto dá um conhecimento maior sobre o símbolo do autismo, chama atenção para o que é o Transtorno do Espectro Autista, dá a real prioridade a quem merece prioridade. Só uma mãe ou um pai que tem um filho com TEA sabe o que é a necessidade da prioridade em uma fila", afirma Bonifácio.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT
Layout: Osmar França