Câmara aprova projeto que autoriza colocação de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em Sapezal
por Assessoria de Imprensa
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publicado
25/10/2022 12h37,
última modificação
25/10/2022 12h37
Projeto de autoria do vereador Franço Helber
A Câmara Municipal de Sapezal aprovou nesta segunda-feira (24) em primeira votação o PL nº 018/22 de autoria do vereador Franço Helber, que propõe a criação do Projeto "Alimenta-Cão", que autoriza o Poder Público fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em Sapezal.
De acordo com o texto, a construção dos comedouros e bebedouros públicos, bem como o seu abastecimento (colocação de ração e água), limpeza e manutenção não será responsabilidade do órgão público municipal, devendo ser realizada pela comunidade, instituições privadas, entidade de proteção animal, ONGs (Organizações não Governamentais) ou por pessoas físicas comprometidas com a causa animal previamente selecionadas e cadastradas pelo órgão municipal responsável.
Ainda de acordo com o PL, caberá às comunidades envolvidas e cadastradas bem como pessoas físicas de onde estão localizados os comedouros públicos zelar pela sua conservação e higiene, ficando sujeito a fiscalização do órgão municipal responsável.
Além das parcerias mencionadas poderão ser realizadas campanhas para a arrecadação de materiais para confecção dos bebedouros e comedouros públicos, bem como, para arrecadação de ração para o abastecimento dos comedouros.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT
Layout: Osmar França