Câmara aprova projeto que reduz carga horária do cargo de Zelador
por Assessoria de Imprensa
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publicado
11/04/2023 12h52,
última modificação
11/04/2023 12h52
Projeto de Lei visa regulamentar de forma definitiva a carga horária do cargo de Zelador
Foi aprovado em primeira votação em sessão ordinária nesta segunda-feira (10), o PL 11/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera a carga horária do cargo público de Zelador para 30 horas semanais, uma demanda da categoria que os vereadores vêm há tempos em conversa com o executivo para que fosse feita essa alteração.
De acordo com a matéria, o município poderá estabelecer carga horária diferenciada para determinada categoria, em razão das peculiaridades dos serviços. Tendo em vista que atualmente o Cargo de Zelador encontra-se sob o regime de 30 horas semanais, amparado pelos Decretos Municipais n.º 142/2018 e n.º 69/2019, atendendo de forma satisfatória a demanda da Administração Municipal, o presente Projeto de Lei visa regulamentar de forma definitiva a carga horária do cargo de Zelador, ficando proibido a realização e o pagamento de horas extras para o cargo em questão.
Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT