Câmara aprova três projetos em segunda votação

Na sessão da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (25), foram aprovados em segunda votação três projetos de lei que visam impactar diretamente a dinâmica e transparência das ações governamentais no município. Entre os destaques está o Projeto Legislativo que propõe a denominação da Gleba Cacoré como "Agrovila Paulo Umberto Barbosa". Além disso, foi aprovado um projeto que visa à divulgação de obras públicas em andamento no site oficial da Prefeitura, bem como uma proposta que altera a Lei Municipal sobre Saneamento Básico.

O Projeto Legislativo que busca denominar a Gleba Cacoré como "Agrovila Paulo Umberto Barbosa" é uma homenagem justa e merecida a um dos cidadãos ilustres de nossa comunidade. Paulo Umberto Barbosa foi reconhecido por sua dedicação incansável ao desenvolvimento agrícola local e ao bem-estar da população. A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores presentes, ressaltando a importância de reconhecer e preservar a memória daqueles que contribuíram significativamente para o progresso do município.

Outro projeto aprovado diz respeito à transparência na gestão pública. Este estabelece a obrigatoriedade da divulgação de obras públicas em andamento no site oficial da Prefeitura. Tal medida visa garantir o acesso facilitado dos cidadãos às informações sobre os investimentos realizados pelo poder público, promovendo assim uma maior participação da comunidade na fiscalização e acompanhamento das ações governamentais.

Além disso, foi aprovada uma proposta de alteração na Lei Municipal sobre Saneamento Básico. Uma das principais alterações propostas pelo PL é a criação do Conselho Municipal de Saneamento. Além disso, o projeto busca também a criação do Fundo Municipal de Saneamento, destinado a financiar investimentos em infraestrutura e programas relacionados ao saneamento básico.

Esta alteração busca adequar a legislação vigente às demandas atuais, promovendo melhorias nos serviços de saneamento oferecidos à população.

Com a aprovação desses projetos, a expectativa é de que haja um impacto positivo na vida dos cidadãos, promovendo maior reconhecimento a figuras importantes da comunidade, ampliando a transparência na gestão pública e garantindo serviços de saneamento básico mais eficientes e acessíveis a todos os moradores.

Assessoria de Imprensa/CMS

Edmar Zorze

DRT1944/MT