Câmara Municipal antecipa devolução do duodécimo ao Executivo para ações de combate ao coronavírus

A Mesa Diretora e demais vereadores estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (29) nas dependências do legislativo e decidiram, em comum acordo, antecipar a devolução do duodécimo da Câmara ao Executivo Municipal na ordem de R$ 300.000,00 para ser aplicado exclusivamente em ações de combate ao coronavírus no município.

O repasse é feito tradicionalmente no fim do ano, quando é devolvido ao Poder Executivo, o valor não utilizado pelo Poder Legislativo.  Devido à situação de agravamento dos casos de Covid-19 no Estado e, principalmente, em Sapezal, a Câmara optou por antecipar a devolução e contribuir, prontamente, no reforço das ações de combate à pandemia.

Destacamos que a Câmara não pode repassar recursos financeiros de suas dotações orçamentárias a entidades sem fins lucrativos, sob pena de afrontar o princípio da legalidade. 

“Este é um momento de união, nesse sentido, o Poder Legislativo visa contribuir com as ações para minimizar a dor das famílias atingidas pela Covid-19. Estamos devolvendo, na verdade, não para a Prefeitura, mas sim para o cidadão sapezalense, priorizando a vida.” destacam os nobres edis.

Através de seus Vereadores, a Câmara Municipal segue atuando como órgão parceiro e fiscalizador do Executivo de maneira harmônica, transparente e democrática.