Câmara Municipal aprova PL para Melhorar o Tratamento de Águas Residuais

A Câmara Municipal de Sapezal aprovou em primeira votação na manhã desta segunda-feira (11), o PL Complementar nº 01/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 10/2013, afim de incluir no Código de Obras do município a obrigatoriedade da instalação de caixa de gordura para as águas provenientes de pias de cozinha ou copas antes de serem esgotadas. Essa medida tem como objetivo principal melhorar o tratamento de águas residuais e contribuir para a preservação do meio ambiente.
A alteração se pauta na necessidade de padronizar as edificações municipais para favorecer a aderência da população na rede coletora de esgoto e facilitar os aspectos construtivos.
O Projeto de Lei, proposto pelo Executivo Municipal, visa garantir que residências e estabelecimentos comerciais adotem medidas adequadas para o gerenciamento de resíduos gordurosos provenientes das atividades de preparo de alimentos. A instalação de caixas de gordura é uma prática reconhecida pela sua eficácia na retenção de gorduras, óleos e graxas, impedindo que esses resíduos contaminem o sistema de esgoto e causem obstruções nas tubulações.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Sapezal demonstra seu compromisso com a gestão ambientalmente responsável e o bem-estar de sua população, seguindo as melhores práticas de preservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais.

Assessoria de Imprensa/CMS
Edmar Zorze
DRT1944/MT