CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL DIVULGA BALANÇO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DO ANO DE 2021
De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria da Casa, os vereadores Sapezalenses aprovaram em definitivo, 17 Projetos de Lei Legislativos destacando o projeto nº 002/2021 que veio a facilitar os trabalhos dos motoristas de aplicativo, 02 Projetos de Leis Legislativos Complementares e 39 Projetos de Lei do Poder Executivo destacando o projeto que autoriza o município adquirir área para projeto habitacional de interesse social, aprovado pelos vereadores que é de suma importância para os munícipes. Apresentaram 03 requerimentos, que são instrumentos de fiscalização do Poder Executivo, 90 indicações que são instrumentos de representar os anseios da população perante o prefeito. Além disso, foram apresentados 11 Resolução, 47 Portarias e 17 Decretos Legislativos.
O trabalho dos vereadores não envolve apenas as votações em plenário, em 2021 através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal foram realizadas 02 Audiências Públicas. Audiência sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. As audiências públicas são um dos principais instrumentos de participação popular nos debates de assuntos importantes para o município e também reúnem especialistas e vereadores.
Entre as ações executadas neste ano, podemos destacar a devolução antecipada de parte do duodécimo aos cofres públicos do município na ordem de R$ 300.000,00 para uso exclusivo em ações de combate ao coronavírus no município. A ação foi realizada em março do corrente ano, em comum acordo entre os vereadores, lembrando que a devolução é feita tradicionalmente no final do ano o valor não utilizado pelo Poder Legislativo. A Câmara optou por antecipar a devolução e contribuir, prontamente, no reforço das ações de combate à pandemia em nosso município.
Além disso, também foram realizadas 31 Sessões Ordinárias e 05 Extraordinárias totalizando 36 Sessões Legislativas no período. Ainda durante o ano de 2021 os vereadores buscaram recursos financeiros na esfera federal e estadual para serem aplicados na saúde e demais áreas no município, sendo mais de 800 mil do Governo Federal para investimento na saúde; 238 mil do Governo Federal para Agricultura familiar; 50 mil do Governo Estadual Creas; 200 mil do Governo Estadual para compra do Castra Móvel; 1,5 milhões do Governo Federal para construção UBS no bairro Alvorada; 700 mil para construção da academia muscular para os atletas municipais; 3,5 milhões do Governo do Estado para ampliação das Escolas Estaduais (Luís Frutuoso e Atrativa); Aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas da Escola Luiz Frutuoso recurso Estadual.
A Câmara Municipal de Sapezal fecha o balanço financeiro de 2021 com uma devolução de mais de R$ 2.500.000,00 milhões para o município. Ao oficializar a devolução foi solicitado ao Prefeito que o montante seja aplicado na construção de uma escola de tempo integral no município. “A Câmara Municipal de Sapezal sente-se honrada em finalizar o ano legislativo de 2021 com um saldo positivo de realizações”.
Em resumo, cada vereador a seu modo cumpriu e continua exercendo o seu papel de agente fiscalizador dos atos do Poder Executivo visando melhorar a qualidade de vida do povo Sapezalense.
Assessoria de Imprensa/CMS