CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA A QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019
Os vereadores estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (14) para deliberação, em segundo turno do Projeto de Lei nº 046/2019 e em turno único dos Projetos de Leis nºs 047 e 048/2019 recebido do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 020/2019 do Poder Legislativo.
A sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo vereador Osmar Favini que abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais.
Na ordem do dia, foi aprovado na integra o seguinte Projeto de Lei em segundo turno:
1 - Projeto de Lei nº 046/2019 que altera a Lei Complementar nº 010/2013, que dispõe sobre o Código de Obras do Município visando estabelecer regras para construção de áreas avarandadas, (toldos, pergolados, etc.) no recuo frontal dos lotes urbanos.
O Projeto de Lei nº 047/2019 descrito abaixo foi RETIRADO DE PAUTA a pedido da vereadora Bárbara Sachetti com aprovação dos demais vereadores.
1 - Projeto de Lei nº 047/2019 que autoriza o Poder Executivo a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, uma gleba urbana, para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica e Banco do Brasil. ( PROJETO RETIRADO DE PAUTA)
Projetos de Leis do Executivo aprovados em turno único:
1 - Projeto de Lei nº 047/2019 autoriza o Poder Executivo a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, uma gleba urbana, para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica e Banco do Brasil.
2 - Projeto de Lei nº 048/2019 que estabelece isenção de impostos e taxas municipais para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos Programas vinculados à Política Habitacional Federal, Estadual e Municipal.
Projeto de Lei do Legislativo aprovado em turno único:
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 020/2019 que declara utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Arca de Noé – APAAN de Sapezal/MT.
Ao final da sessão, a Primeira Secretária vereadora Srta. Bárbara Sachetti fez a leitura da Ata, que foi aprovada na integra pelos vereadores, nada mais havendo a tratar o Presidente da Mesa vereador Osmar Favini encerrou a sessão às 08h10m.
Assessoria de Imprensa/CMS
Foto/crédito: Edmar Zorze
DRT Nº 1944/MT