CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (12) a Quinta Sessão Ordinária de 2018.
O Presidente Márcio Bonifácio abriu a sessão agradecendo a presença de todos, e na sequência a Primeira Secretária Rosiane (Rosi) fez a leitura da Ata da Quarta Sessão, bem como do Ofício nº 044/2018 - GP recebido do gabinete do Prefeito.
Em seguida os vereadores: Osmar Favini, Francisco Erinaldo (Chapadinha) e Elaine Schneider (Preta), foram chamados para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, que declara de utilidade pública a associação de Senhoras de Rotarianos de Sapezal-MT- Casa da Amizade. Aprovaram ainda em primeiro turno os Projetos de Leis nºs 010, 011 e 012/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Confiram abaixo.
O Projeto de Lei nº 010/2018, trata sobre a alteração do artigo 29 da Lei Municipal nº 050/1.997- a alteração consiste nas disposições relativas ao ISSQN, onde pretende que, nas obras de construção civil e congêneres, sejam subtraídos os valores relativos às subempreiteiras e materiais fornecidos da base de cálculo utilizada na tributação de tais serviços, constante das respectivas notas ou comprovantes fiscais.
O Projeto de Lei nº 011/2018, trata sobre a alteração da Lei Municipal nº 050 de novembro de 1.997 – Código Tributário Municipal. O projeto visa realizar adequação no “anexo v” do Código de modo garantir a proporção entre o valor da taxa para construção e o tamanho do imóvel, bem como garantir a proporcionalidade entre o valor da taxa do projeto inicial de construção e a taxa para regularização de imóvel.
O Projeto de Lei nº 012/2018 autoriza o poder Executivo a firmar termo de colaboração com organização da sociedade civil estabelecida no Município para desenvolvimento de atividade de oficinas de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – idosos, por meio dos facilitadores de oficinas de Arte, Lazer e Cultura, que irão compor a equipe do Centro de Referência de Assistência Social.
Nas ponderações Finais, os vereadores, Jose Carlos Gomes, Manoel Nascimento da Silva (Manezinho), Francisco Erinaldo Cardoso de Melo(Chapadinha), Pr. Adilton Francisco Dos Santos, Clovis Jarczeski, Osmar Favini, Rosiane Francisco (Rosi), Elaine Schneider e Marcio Bonifaciofizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.
Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 26 de março a partir das 19h:30m, para a realização da Sexta Sessão Ordinária.
Contamos com a sua presença!