CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2018

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na noite de segunda-feira (26) a Sexta Sessão Ordinária de 2018.
O Presidente Márcio Bonifácio abriu a sessão agradecendo a presença de todos, e na sequência a Primeira Secretária Rosiane (Rosi) fez a leitura da Ata da Quinta Sessão, bem como do Projeto de Lei nº 014/2018 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento, cria o fundo municipal de saneamento básico; leitura dos ofícios nºs 055 e 063/2018/GP recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal Senhor Valcir Casagrande.

Em seguida os vereadores: Francisco Erinaldo (Chapadinha), Manoel (Manezinho) e Bárbara Sachetti foram chamados para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2017 que dispõe sobre o sistema de Controle interno da Câmara Municipal de Sapezal/MT; Aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 003/2018 que dispõe sobre a concessão de uso do bem público municipal denominado “chácara municipal”; e os Projetos de Leis nºs 010, 011 e 012/2018 em segundo turno, recebidos do Poder Executivo. Confira abaixo.

O Projeto de Lei nº 010/2018 – que Altera a Lei Municipal nº 050/1997. A alteração consiste nas disposições relativas ao ISSQN, onde pretende que, nas obras de construção civil e congêneres, sejam subtraídos os valores relativos às subempreiteiras e materiais fornecidos da base de cálculo utilizada na tributação de tais serviços, constante das respectivas notas ou comprovantes fiscais.

O Projeto de Lei nº 011/2018, trata sobre a alteração da Lei Municipal nº 050 de novembro de 1.997 – Código Tributário Municipal. O projeto visa realizar adequação no “anexo v” do Código de modo garantir a proporção entre o valor da taxa para construção e o tamanho do imóvel, bem como garantir a proporcionalidade entre o valor da taxa do projeto inicial de construção e a taxa para regularização de imóvel.

O Projeto de Lei nº 012/2018 autoriza o poder Executivo a firmar termo de colaboração com organização da sociedade civil estabelecida no Município para desenvolvimento de atividade de oficinas de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – idosos, por meio dos facilitadores de oficinas de Arte, Lazer e Cultura, que irão compor a equipe do Centro de Referência de Assistência Social.

Nas ponderações Finais, os vereadores: Manoel (Manezinho), Francisco Erinaldo (Chapadinha), Osmar Favini, Clóvis Jarczeski, Rosiane Francisco (Rosi), Bárbara Sachetti e Márcio fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 02 de abril a partir das 19h:30m, para a realização da Sétima Sessão Ordinária.

Contamos com a sua Presença!!