CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na noite de segunda-feira (13), a Décima Nona Sessão Ordinária do ano de 2018. O Presidente Márcio Bonifácio abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais.

Na sequência a Primeira Secretária Rosiane Francisco (Rose) fez a leitura do Ofício nº 172/2018 - GP recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal, bem como das Mensagens dos Projetos de Leis abaixo relacionados:

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 042/2018 que autoriza o Poder Executivo a receber uma fração ideal de 3,6445ha, a título de doação da Empresa Agropecuária Maggi Ltda. Objetivando o prolongamento da Rua da Traíra otimizando o acesso ao parque Industrial Hilário Dal’Alba.

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 043/2018 que cria verba indenizatória, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade Municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Sapezal/MT.

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 044/2018 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.108.793,64 no orçamento geral do Município de Sapezal, por excesso de arrecadação para atender as Secretarias Municipais.

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 045/2018 autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Município de Campo Novo dos Parecis – MT. Tem por objetivo utilizar o aterro sanitário que será construído pelo Município vizinho, para a destinação diária de até 20 toneladas de resíduos sólidos.

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 046/2018 autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com finco de conceder contribuição financeira no valor de R$ 30.000,00 à Associação de Bikers e Motos de Sapezal – ABMS, para a realização das etapas Municipais e Estaduais de Montain-bike e Motogross, no município de Sapezal.

Em seguida o vereador Clóvis Jarczeski foi chamado para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram na integra as seguintes Indicações:

- Indicação nº 017/2018 de autoria do vereador Clóvis Jarczeski, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize o acesso à internet e a telefonia móvel nas aldeias indígenas do Município de Sapezal.

- Indicação nº 018/2018 de autoria do vereador Clóvis Jarczeski, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na Aldeia Indígena Vale do Papagaio no Município de Sapezal.

Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram Moção de Repúdio de autoria do vereador Manoel Nascimento da Silva Contra Ação do Facebook de retirada de páginas políticas do ar ocorrida no dia 27/07/2018.

- Aprovaram ainda em segundo turno o Projeto de Lei nº 029/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.323/2017. O presente projeto visa à alteração do valor e do indexador da gratificação pelo cargo de membro da Comissão de Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Cometidas por Licitantes de Contratados da Administração Pública.

- O Projeto de Lei nº 040/2018 que altera a Lei nº 1.054/2013, também foi apreciado e votado em primeiro turno com voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, conforme determina o Inciso IX, do Art. 157 do Regimento Interno da Casa. O referido projeto trata do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, especificamente da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Refere-se na ampliação de vagas de técnico em desenvolvimento infantil decorrente da alta demanda desses profissionais na atenção aos educandos, não sendo suficiente a quantidade atualmente existente desses profissionais.

- Outro Projeto de Lei aprovado em primeiro turno foi o de nº 041/2018 que autoriza o Poder Executivo a colaborar com a CIEE e a Empresa Bom Futuro em Programa de aprendizagem. A parceria tem como objetivo de preparar adolescentes para o mercado de trabalho, utilizando-se como estratégia a formação técnico-profissional de adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, respeitando-se o desenvolvimento físico, moral e psicológico desses adolescentes.

Nas ponderações Finais os vereadores: Francisco Erinaldo (Chapadinha), Rosiane Francisco (Rosi) e Márcio Bonifácio fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 27 de agosto a partir das 19h:30m, para a realização da Vigésima Sessão Ordinária.

Contamos com a sua Presença!