Câmara Municipal de Sapezal realiza Décima Primeira Sessão Ordinária de 2020
A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (25), a Décima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2020. A Sessão foi aberta ao público conforme determina o Regimento Interno desta Casa, atendendo as prerrogativas dos Órgãos de Saúde na prevenção e combate a disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19) em nosso município com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, mantendo o distanciamento social e a higienização das mãos com álcool em gel.
O Presidente da Casa vereador, Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos aqueles que acompanham a sessão através das redes sociais.
Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez a leitura dos Ofícios nºs 056 e 061/2020 - GP, recebidos do Prefeito Municipal de Sapezal, bem como dos Projetos de Leis:
- Projeto de Lei nº 007/2020 que institui o regime de sobreaviso relativamente aos motoristas de ambulâncias e técnicos de enfermagem, previamente escalado aguardando eventual chamado para serviço durante o período de descanso.
- Projeto de Lei nº 012/2020 dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1053/2013, ficando assegurado a promoção horizontal na carreira tendo por parâmetro a qualificação e/ou habilitação profissional inicialmente exigida aos cargos de “Auxiliar de Consultório Odontológico/Dentário, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de Enfermagem”. (Aprovado o Regime de Urgência Especial, solicitado pelo Ofício nº 061/2020/GP).
- Projeto de Lei nº 013/2020 que autoriza o Poder Executivo a incluir projeto/atividade na Lei Municipal nº 1.385/2017 “Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021”, no anexo de metas e prioridades da Lei Municipal nº 1.500/2019 (LDO 2020) e no quadro de detalhamento das despesas presente na Lei Municipal nº 1.525/2019 (LOA 2020), criando crédito especial no orçamento do município de Sapezal.
- Projeto de Lei nº 014/2020 retifica a Lei Complementar nº 01/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e da regularização fundiária de áreas urbanos do Município de Sapezal.
O Chefe do Legislativo informou a todos que não havia orador inscrito para o uso da tribuna, e explicou que foi uma decisão unânime entre os parlamentares com o objetivo de evitar ao máximo a permanência no plenário.
Matérias aprovadas na Ordem do dia:
- Votação da Indicação nº 010/2020 de autoria do vereador Adilton Francisco dos Santos que Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote providencias no sentido de antecipar a realização do exame seletivo da Secretaria de Educação.
- Votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 009/2020, ratifica o protocolo de intenções do Consorcio ambiental do Chapadão dos Parecis – COAMPA.
- Votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 021/2019, que dispõe sobre o uso de cor oficial do Município de Sapezal quando da identificação e pintura de bens imóveis.
Nas ponderações finais os vereadores: Rosiane Francisco, Bárbara Sachetti, Francisco Erinaldo (Chapadinha) e Osmar Favini fez o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.
Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 01 de junho a partir das 19h30m, para a realização da Décima Segunda Sessão Ordinária.
