CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (10), a Décima Quarta Sessão Ordinária do ano de 2019. O Presidente Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais. 
Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez Leitura do Ofício nº 093/2019 recebido Exmo. Sr. Valcir Casagrande Prefeito Municipal de Sapezal; Ofício nº 009/2019/CMDCA recebido da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sra. Sabrina Moura Delmondes Oliveira, bem como a leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis relacionados abaixo:

- Projeto de Lei nº 023/2019 que altera a Lei nº 1053/2013 buscando readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração regulado pela Lei nº 1053/2013. Haja vista a necessidade de inclusão o cargo de auxiliar de consultório odontológico no edital de concurso. (APROVADO POR UNANIMIDADE O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO 023/2019).

- Projeto de Lei Complementar nº 027/2019 retificando a Lei Complementar nº 002/2013 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo em sapezal.

Em seguida o Presidente da Casa Osmar Favini fez a chamada dos vereadores Rosiane Francisco e Francisco Erinaldo (Chapadinha) para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.

Confira abaixo a Ordem do dia:

APROVADA INDICAÇÃO Nº 018/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSIANE FRANCISCO
- Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça uma reforma geral na Unidade de Saúde II.
APROVADA INDICAÇÃO Nº 019/2019 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
- Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de ciclovias ou faixas para ciclistas em toda a cidade de Sapezal.

Segue Projetos de Leis aprovados por unanimidade:

- Votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 015/2019 – Altera a programação do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 1385, de 14 de dezembro de 2017, PPA 2018/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) no orçamento geral do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso.
- Votação em segundo do Projeto de Lei Legislativo nº 014/2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação CRE&SER de Sapezal – MT – Associação civil de cunho social, sem fins lucrativos e beneficente.
- Votação em primeiro do Projeto de Lei nº 021/2019 que busca a readequação do Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração regulado pela Lei nº 1052/2013. Foram criados cargos necessários à continuidade e regularidade no serviço público.
- Votação em turno único do Projeto de Lei nº 024/2019 que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Jardim Paraná I com área total de 99.882,87m².
- Votação em turno único Projeto de Lei nº 025/2019 que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Jardim Paraná II com área total de 92.709,74m².
- Votação em turno único Projeto de Lei nº 026/2019 que dispõe sobre a aprovação do Loteamento Jardim Paraná III com área total de 84.745,02m².
- Votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 009 /2019 que Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Sapezal a filiar-se junto a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMT.
- Votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2019 que institui a obrigatoriedade de utilização de equipamentos de segurança para bicicletas motorizadas ou elétricas no município de Sapezal.
- Votação em primeiro turno Projeto de Lei Legislativo nº 015/2019 que institui a Semana Municipal de Ação Voltada a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Séries Iniciais e Ensino Médio de Sapezal.

Segue Projetos Leis Rejeitados por unanimidade:

- Apreciação e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2019 que estabelece a atualização da verba de caráter indenizatório de acordo com o índice de Revisão Geral e dá nova redação ao Art. 1º - Caput da Lei Municipal nº 1176/2015 que regulamenta a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar na Câmara Municipal.
- Apreciação e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 007/2019 que dispõe sobre a concessão de Revisão Anual aos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sapezal/MT.

Nas ponderações Finais os vereadores: Márcio, Chapadinha, Manezinho, Pr. Adilton e Osmar Favini fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 24 de junho a partir das 19h30m, para a realização da Décima Quinta Sessão Ordinária.

Contamos com a sua Presença!

Assessoria de Imprensa
Fotos/crédito: Edmar Zorze
DRT Nº 0001944/MT