CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (27), a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de 2019. 
O Presidente Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais.

Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez Leitura dos Ofícios nºs 074 e 076/2019 recebidos Exmo. Sr. Valcir Casagrande – Prefeito Municipal de Sapezal. Leitura do Ofício Circular nº 176/2019/GDPA – Recebido do Exmo. Sr. Paulo Araújo - Deputado Estadual. Leitura do Ofício nº 07/2019/CMDCA Recebido da Sra. Sabrina Moura Delmondes Oliveira – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis Legislativos relacionados abaixo:

- Projeto de Lei Legislativo nº 006/2019 que estabelece a atualização da verba de caráter indenizatório de acordo com o índice de Revisão Geral e dá nova redação ao Art. 1º - Caput da Lei Municipal nº 1176/2015 que regulamenta a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar na Câmara Municipal.

- Projeto de Lei Legislativo nº 007/2019 que dispõe sobre a concessão de Revisão Anual aos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sapezal/MT.

- Projeto de Lei Legislativo nº 009/2019 que autoriza o Poder Legislativo a filiar-se junto à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso-UCMMAT.

- Projeto de Lei Legislativo nº 010/2019 que institui a obrigatoriedade de utilização de equipamentos de segurança para bicicletas motorizadas ou elétricas no município de Sapezal.
- Projeto de Lei Legislativo nº 011/2019 que institui o Projeto “Adote uma Lixeira”, a fim de estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas.

- Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 que institui o Programa “Adote a Saúde”, que tem por objetivo incentivar a sociedade civil organizada e pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade da saúde pública municipal por meio de conservação e da manutenção da infraestrutura das Unidades de Saúde.

- Projeto de Lei Legislativo nº 013/2019 que institui o Programa “Adote um Bem e Faça a Diferença” que tem por objetivo incentivar a sociedade civil organizada, pessoas físicas e jurídicas a participarem na melhoria da qualidade de vida municipal por meio da conservação e da manutenção de bens que são, reconhecidamente, bens públicos, ou seja, de propriedade do município de Sapezal.

- Projeto de Lei Legislativo nº 014/2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação CRE&SER de Sapezal – MT – Associação civil de cunho social, sem fins lucrativos e beneficente.

Em seguida os vereadores José Carlos, Bárbara Sachetti, Rosiane Francisco e Manoel (Manezinho) foram chamados para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram duas Indicações, um Requerimento, um Projeto de Lei em primeiro e dois em segundo turno, recebido do Executivo Municipal. Confira abaixo:

INDICAÇÃO Nº 016/2019 APROVADA EM SESSÃO 
Vereadores autores: Rosiane, Adilton, Bárbara, Clóvis, Francisco Erinaldo, José Carlos, Manoel, Márcio e Osmar. 
- Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote providências no sentido de estabelecer um Plano de Carreiras próprio para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, visto que, com o advento da nova Lei Federal nº 13595/2018 as atribuições de trabalho e formação profissional dos Agentes ora identificados sofreram mudanças substanciais, o que implica na recomendação de um Plano de Carreiras Específico para a categoria.

INDICAÇÃO Nº 017/2019 APROVADA EM SESSÃO 
Vereadora autora: Bárbara Sachetti
- Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de uma quadra de basquete no canteiro central da Avenida Primavera.

REQUERIMENTO Nº 01/2019 APROVADO EM SESSÃO
Autoria: Mesa Diretora
- Requer do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo legal, balancete de dezembro/2018, bem como os balancetes dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019 e balanço geral do ano de 2018.

UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO APROVADO EM SEGUNDO TURNO:
- Projeto de Lei nº 013/2019 que institui o Programa “Adote um Ponto” que tem por finalidade diminuir o custo com a implantação, melhoria e conservação dos pontos de ônibus, táxi e moto-taxi pelo município, através de uma cooperação com interessados a zelar pelos pontos, tendo como contrapartida o direito de explorar a publicidade, sendo isento de quaisquer taxas.

DOIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO:
- Projeto de Lei nº 020/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com organização da sociedade civil estabelecida em Sapezal para desenvolvimento de atividades de oficinas do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – idoso (Associação Grupo Conviver Terceira Idade Sapezal).

- Projeto de Lei nº 022/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica, ou instrumentos congêneres, com o Estado de Mato Grosso, produtores rurais e entidades privadas, com a finalidade de recuperar trecho da rodovia MT235.

Nas ponderações Finais os vereadores: José Carlos, Manoel, Rosi, Clóvis, Francisco Erinaldo (Chapadinha) e Osmar Favini fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.
Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 03 de junho a partir das 19h30m, para a realização da Décima Terceira Sessão Ordinária.

Contamos com a sua Presença!

Assessoria de Imprensa
Edmar Zorze - DRT Nº 0001944/MT
Fotos/crédito: Vagner Santana