CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na noite de segunda-feira (07), a Décima Sessão Ordinária do ano de 2018. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo – vereador Márcio Bonifácio e contou com a presença de todos os vereadores.

O Presidente Márcio Bonifácio abriu a sessão cumprimentando todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais. Em seguida foram feitas as leituras de ofícios e comunicados, bem como das Mensagens dos Projetos de Leis abaixo relacionados:

Projeto de Lei nº 026/2018 altera a Lei Municipal nº 1.384/2017. O presente projeto visa à alteração na data de realização da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Ambiente Escolar para primeira quinzena do mês de maio.

Projeto de Lei nº 027/2018 altera a Lei Municipal nº 1.399/2018.  O referido projeto trata da alteração da área a ser doada, passando de 6 ha (seis hectares) para 12 ha (doze hectares) para construção do Centro de Detenção Provisória de Sapezal. (VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL) (regime de urgência especial aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 028/2018 autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e criar elemento de despesa, fonte de recurso no orçamento geral do munícipio no valor de R$ 58.318,76.

Projeto de Lei nº 029/2018 altera a Lei Municipal nº 1.323/2017. Visa à alteração do valor e do indexador da gratificação pelo cargo de membro da Comissão de Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de apuração de Infração Cometidas por Licitantes Contratados da Administração Pública.

Projeto de Lei nº 030/2018 autoriza o Poder Executivo efetuar a desafetação e permuta de área pública com a empresa Cidezal Agrícola.  (VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL) (regime de urgência especial aprovado por unanimidade)

Em seguida o Presidente Márcio Bonifácio fez a chamada dos oradores para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição:

Vereadores: José Carlos, Osmar Favini e Rosiane Francisco (Rosi).

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram na integra em turno único o Decreto Legislativo nº 002/2018 que autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País entre os dias 09/05/2018 e 18/05/2018.

- Aprovaram também em turno único o Projeto de Lei nº 023/2018 que autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos no ano de 2018.

- Dois Projetos do Poder Executivo e um do Poder Legislativo foram aprovados em primeiro turno, são eles:

- Projeto de Lei nº 017/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

- Projeto de Lei nº 020/2018 altera a lei municipal nº 637/2006. A alteração se faz necessária, visto que não há na Lei Municipal, previsão quanto à convocação de conselheiros (a) Tutelar suplente em caso de vacância ou de afastamento por força de licença para tratamento de saúde ou maternidade.

- Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018 que dispõe sobre a sinalização das vias públicas urbanas, alterando a redação do capítulo II da Lei Municipal nº 1.255/2016.

 Nas ponderações Finais os vereadores: Srta. Bárbara Sachetti, Francisco Erinaldo (Chapadinha) e Márcio Bonifácio fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 14 de maio a partir das 19h:30m, para a realização da Décima Primeira Sessão Ordinária.

 Contamos com a sua Presença!!