CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (06), a Décima Sessão Ordinária do ano de 2019. O Presidente Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais.
Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez Leitura do Ofício nº 096/GDJB/2019 recebido do Excelentíssimo Sr. João Batista – Deputado Estadual; do Ofício nº 084/GDJJM/2019 recebido do Excelentíssimo Dr. João José de Matos – Deputado Estadual, bem como a leitura dos Projetos de leis relacionados abaixo:
- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 019/2019 que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de um lote urbano à Associação Cre&Ser destinada exclusivamente para construção de sua sede própria, visando ampliar e melhorar o atendimento aos seus assistidos.
- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 020/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com organização da sociedade civil estabelecida em Sapezal para desenvolvimento de atividades de oficinas do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – idoso (Associação Grupo Conviver Terceira Idade Sapezal).
Em seguida os vereadores Márcio Bonifácio e Francisco Erinaldo (Chapadinha) foram chamados para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram na integra uma indicação de nº 015/2019 de autoria do vereador Francisco Erinaldo (Chapadinha) indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que fiscalize e faça valer a Lei Municipal nº 082/1998 Código de Postura quanto à proibição do uso de fogos de artifícios, bem como os projetos relacionados abaixo.
Projeto de Lei do Executivo aprovado em segundo turno:
- Projeto de Lei nº 012/2019 que dispõe acerca do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual dos salários, conforme determina o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, bem como, artigo 43 da Lei 1.035/2013.
Projetos de Leis do Executivo aprovados em primeiro turno:
- Projeto de Lei nº 014/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e transferir recursos financeiros ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Inovação – SECITEC, para realização do circuito itinerante da ciência de mato Grosso-MT Ciências.
Projeto de Lei nº 016/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas “Chama da Tradição” para realização do Projeto “Abrindo Porteiras”.
Projetos de Leis Legislativos aprovados em segundo turno:
- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019. O referido Projeto dispõe no âmbito do município de Sapezal a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou função gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2019 que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos salarias ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sapezal no ano de 2019.
Projeto de Lei Legislativo aprovado em primeiro turno:
- Projeto de Lei Legislativo nº 008/2019 que delimita a área Escolar de Segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. O Projeto tem a consecução de unir esforços de forças policiais, secretaria de educação, associação de Pais (ou ente similar) e da Guarda Municipal, utilizando como um planejamento estratégico, para coibir qualquer prática delituosa nos arredores das escolas públicas e privadas de nosso município.
Nas ponderações Finais os vereadores: Rosi, Francisco Erinaldo (Chapadinha), Bárbara Sachetti, Clóvis Jarczeski e Osmar Favini fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.
Os vereadores voltam a se reunirem na terça-feira 14 de maio a partir das 19h30m, para a realização da Décima Primeira Sessão Ordinária.
Contamos com a sua Presença!
Assessoria de Imprensa
Fotos/crédito: Edmar Zorze
DRT Nº 0001944/MT