Câmara Municipal de Sapezal realiza Décima Terceira Sessão Ordinária de 2020
A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (08), a Décima Terceira Sessão Ordinária do ano de 2020. A Sessão foi fechada ao público em virtude do aumento de casos de Coronavírus (Covid-19) em nosso município.
O Presidente da Casa vereador, Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores, em seguida cumprimentou todos aqueles que acompanham a sessão através das redes sociais.
Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez a leitura dos Ofícios nºs 071, 082 e 084/2020 – GP recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal – Sr. Valcir Casagrande; bem como a leitura do Projeto de Lei nº 017/2020 que dispõe sobre a aprovação do Loteamento de interesse social “Jardim Primavera”, a serem atendidos por programas habitacionais de baixa renda, visando moradores selecionados pelo Município de Sapezal. (Aprovado em Regime de Urgência a pedido do Poder Executivo Municipal).
O Chefe do Legislativo informou a todos que não havia orador inscrito para o uso da tribuna, e explicou que foi uma decisão unânime entre os parlamentares com o objetivo de evitar ao máximo a permanência no plenário.
Confira abaixo as matérias aprovadas na Ordem do dia:
- Votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 013/2020 que autoriza o Poder Executivo a incluir projeto/atividade na Lei Municipal nº 1.385/2017 “Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021”, no anexo de metas e prioridades da Lei Municipal nº 1.500/2019 (LDO 2020) e no quadro de detalhamento das despesas presente na Lei Municipal nº 1.525/2019 (LOA 2020), criando crédito especial no orçamento do município de Sapezal.
- Votação em turno único do Projeto de Lei nº 007/2020 que institui o regime de sobreaviso relativamente aos motoristas de ambulâncias e técnicos de enfermagem, previamente escalado aguardando eventual chamado para serviço durante o período de descanso.
- Votação em turno único do Projeto de Lei nº 012/2020 dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1053/2013, ficando assegurado a promoção horizontal na carreira tendo por parâmetro a qualificação e/ou habilitação profissional inicialmente exigida aos cargos de “Auxiliar de Consultório Odontológico/Dentário, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de Enfermagem”.
- Votação em turno único do Projeto de Lei nº 016/2020 que institui o Regime de sobreaviso relativamente aos bioquímicos, enfermeiros, técnicos de laboratórios e auxiliares de laboratório.
Nas ponderações os vereadores Rosiane Francisco, Francisco Erinaldo (Chapadinha) e Osmar Favini fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.
Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 22 de junho a partir das 19h30m, para a realização da Décima Quarta Sessão Ordinária.
Assessoria de Imprensa/CMS
