CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na noite de segunda-feira (23), a Nona Sessão Ordinária do ano de 2018. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo – vereador Márcio Bonifácio e contou com a presença de todos os vereadores.

O Presidente Márcio Bonifácio abriu a sessão cumprimentando todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais. Na sequencia prosseguiu-se com a leitura dos ofícios e comunicados, bem como das Mensagens e dos Projetos de Leis abaixo relacionados:

- Projeto de Lei nº 020/2018 altera a lei municipal nº 637/2006. A alteração se faz necessária, visto que não há na Lei Municipal, previsão quanto à convocação de conselheiros (a) Tutelar suplente em caso de vacância ou de afastamento por força de licença para tratamento de saúde ou maternidade.

- Projeto de Lei nº 021/2018 altera a lei municipal nº 1.035/2013. A proposta de alteração visa adequação quanto à concessão de licença-prêmio e licença para tratar de interesses particulares.
Projeto de Lei nº 022/2018 dispõe sobre Diretrizes para elaboração a Lei Orçamentária do Município de Sapezal/MT, para o exercício de 2.019.

Os vereadores aprovaram na integra o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 023/2018 que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos no ano de 2018. O Projeto dispõe acerca do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual dos salários, conforme determina o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, bem como, o artigo 43 da Lei nº 1.035/2013.

- Projeto de Lei nº 024/2018 altera a Lei Municipal nº 1.052/2013. O Projeto busca adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Foram extintos os cargos de provimento em comissão de secretário (a) Adjunto de Viação, Obras e Serviços Rurais, e Chefe de Frota da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Gerais.

- Projeto de Lei nº 025/2018 altera a Lei Municipal nº 1.054/2013. O Projeto busca adequação do Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração da pasta da Educação, Fazendo-se necessária a extinção do cargo de Diretor Administrativo da secretaria de Educação, bem como a criação do cargo de Secretário Adjunto de Educação, Cultura e Esporte.

- Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018 dispõe sobre a sinalização das vias públicas urbanas, alterando a redação do capítulo II da Lei Municipal nº 1.255/2016.

Em seguida o Presidente Márcio Bonifácio informou a todos que não havia orador inscrito para uso da tribuna.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto nº 013/2018 institui o “Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola”, o projeto tem como objetivo conceder contribuição financeira em caráter suplementar às escolas públicas municipais de educação básica do município de Sapezal, de modo a garantir-lhes progressivamente autonomia na gestão financeira, didática e administrativa, na forma da Lei Federal nº 9.394/1.996.

Nas ponderações Finais os vereadores: Pr. Adilton, Osmar Favini, Rosiane Francisco (Rosi), Francisco Erinaldo (Chapadinha) e Márcio Bonifácio fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 07 de maio a partir das 19h:30m, para a realização da Décima Sessão Ordinária.

Contamos com a sua Presença!!