CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na terça-feira (23), a Nona Sessão Ordinária do ano de 2019. O Presidente Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais. 
Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez Leitura dos Ofícios GP nºs 052 e 053/2019 recebidos do Exmo. Sr. Valcir Casagrande – Prefeito Municipal de Sapezal. Leitura do Ofício nº 04/2019/CMDCA – recebido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis nºs 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2019 recebidos do Executivo Municipal e do Projeto de Lei Legislativo nº 08/2019 de autoria do Vereador Márcio Jorge Bonifácio, relacionados abaixo:

- Projeto de Lei nº 013/2019 que institui o Programa “Adote um Ponto” que tem por finalidade diminuir o custo com a implantação, melhoria e conservação dos pontos de ônibus, táxi e moto-taxi pelo município, através de uma cooperação com interessados a zelar pelos pontos, tendo como contrapartida o direito de explorar a publicidade, sendo isento de quaisquer taxas.

- Projeto de Lei nº 014/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e transferir recursos financeiros ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Inovação – SECITEC, para realização do circuito itinerante da ciência de mato Grosso-MT Ciências.

- Projeto de Lei nº 015/2019 que altera a Programação do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 1.385, de 14 de dezembro de 2017, PPA 2018/2021; autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 no orçamento geral do município de Sapezal/MT.

- Projeto de Lei nº 016/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas “Chama da Tradição” para realização do Projeto “Abrindo Porteiras”.

- Projeto de Lei nº 017/2019 que dispõe sobre a construção, adequação de calçadas e arborização urbana no perímetro urbano do Município de Sapezal.
- Projeto de Lei nº 018/2019 que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sapezal/MT para o exercício de 2020.

- Projeto de Lei Legislativo nº 008/2019 que delimita a área Escolar de Segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. O Projeto tem a consecução de unir esforços de forças policiais, secretaria de educação, associação de Pais (ou ente similar) e da Guarda Municipal, utilizando como um planejamento estratégico, para coibir qualquer prática delituosa nos arredores das escolas públicas e privadas de nosso município.

Em seguida os vereadores Rosiane Francisco (Rosi), José Carlos e Bárbara Sachetti foram chamados para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram na integra uma indicação de autoria das vereadoras Bárbara Sachetti e Rosiane Francisco (Rosi) dois Projetos de Leis Legislativo em Primeiro Turno, e um Projeto de Lei do Executivo em Primeiro Turno, confira abaixo:

1 - Indicação nº 014/2019 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que crie um mecanismo para promover a esterilização cirúrgica de animais domésticos em geral, especialmente os de rua para o controle das populações desses animais.

2 - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019. O referido Projeto dispõe no âmbito do município de Sapezal a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou função gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

3 - Projeto de Lei Legislativo nº 05/2019 que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos salarias ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sapezal no ano de 2019.

4 - Projeto de Lei nº 012/2019 recebido do Executivo Municipal que dispõe acerca do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual dos salários, conforme determina o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, bem como, artigo 43 da Lei 1.035/2013.

Nas ponderações Finais os vereadores: Adilton, Rosi e Osmar Favini fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 06 de maio a partir das 19h30m, para a realização da Décima Sessão Ordinária.

Contamos com a sua Presença!