Câmara Municipal de Sapezal realiza Quinta Sessão Ordinária de 2020

A Câmara Municipal de Sapezal realizou nesta segunda-feira (09), a Quinta Sessão Ordinária do ano de 2020.

O Presidente da Casa vereador, Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os demais vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a sessão através das redes sociais.

Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez a leitura dos Ofícios nºs 032, 032-A e 035/2020-GP, recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal; bem como a leitura da mensagem e do projeto de lei abaixo relacionado:

 - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020 que institui a Declaração Municipal de Direito de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado.

 Em seguida, o Presidente da Casa Osmar Favini fez a chamada da vereadora Rosiane Francisco inscrita para o uso da tribuna.

Confira a relação das matérias aprovadas na Ordem do dia:

- Votação da Indicação nº 006/2020 que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça vistorias e reformas necessárias nos ônibus escolares do nosso Município.

 - Votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 002/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais ocupante dos cargos de professor especial I e professor graduado 30 horas, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

 - Votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 003/2020 que altera a Lei nº 1.052/2013. O presente projeto busca readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, regulado pela Lei nº 1.052/2013, com a criação do cargo de “Chefe de Departamento de Patrimônio”, trata-se atender uma exigência do TCE/MT.

 - Votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 004/2020 que autoriza o poder executivo municipal a incluir projeto/atividade nas leis nº 1.385/2017 (plano plurianual para o quadriênio 2018/2021), n° 1.500/2019 (anexo de metas e prioridades - LDO 2020) e nº 1.525/2019 (no quadro de detalhamento das despesas), criando crédito adicional especial no orçamento geral do município de Sapezal.

 - Votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 005/2020, que – Altera a Lei nº 1.035/2013. Ocorre que a Lei Complementar Federal nº 64/90 exige que o servidor público se desincompatibilize (afaste) de seu cargo público desde, em regra, os três meses que antecedem o pleito eleitoral, garantindo o direito à percepção de seus vencimentos integrais, consoante o inciso II, “I”, c/c inciso II, “a”, inciso IV, “a”, inciso V, ”a”, inciso VI, e inciso VII ”a”, todos de seu artigo 1º.

 Nas ponderações Finais os vereadores: Francisco Erinaldo (Chapadinha), Manoel Nascimento (Manezinho), Pr. Adilton e Osmar Favini fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 23 de março a partir das 19h30m, para a realização da Sexta Sessão Ordinária.