CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2018

Os vereadores estiveram reunidos na nesta manhã de terça-feira (10) para deliberação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 013/2018 e turno único dos Projetos de Leis nºs 016 e 019/2018 do Poder Executivo Municipal.
A sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo – vereador Márcio Bonifácio e contou com a presença de todos os vereadores.
Na ordem do dia, foram aprovados na integra em turno único os seguintes Projetos de Leis:
Projeto de Lei nº 016/2018 que autoriza o Poder Executivo abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo que para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora solicitado serão utilizados recursos da anulação parcial/total.
Projeto de Lei nº 019/2018 reconhece os títulos definitivos de propriedade emitidos pela intermat-instituto de terras de Mato Grosso de 90 (noventa) unidades habitacionais de interesse social que correspondem aos seguintes projetos: Projeto Jardim Vitória (Projeto Meu Lar), Projeto Jardim Sapezal e Projeto Paulino Abatti I.
Aprovaram também em primeiro turno o Projeto de Lei nº 013/2018 institui o “Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola”, o projeto tem como objetivo conceder contribuição financeira em caráter suplementar às escolas públicas municipais de educação básica do município de Sapezal, de modo a garantir-lhes progressivamente autonomia na gestão financeira, didática e administrativa, na forma da Lei Federal nº 9.394/1.996.