Câmara Municipal de Sapezal realiza Sexta Sessão Ordinária de 2020

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (06), a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2020.  A sessão foi fechada ao público devido aos cuidados na prevenção contra circulação do novo coronavírus, atendendo as prerrogativas do Ministério da Saúde. O acesso ao plenário foi permitido apenas aos vereadores e servidores indispensáveis da Casa.

O Presidente da Casa vereador, Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos aqueles que acompanham a sessão através das redes sociais.

Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez a leitura do ofício nº 041/2020-GP, recebido do Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, bem como a leitura das mensagens e dos projetos de leis abaixo relacionado:

 - Projeto de Lei nº 008/2020, autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos no ano de 2020.

- Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020 dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal de sapezal no ano de 2020.

  Em seguida, o Presidente Osmar Favini informou que não haveria orador inscrito para o uso da tribuna e que a decisão foi unanime entre os vereadores com o intuito de evitar ao máximo a permanência no plenário.

Confira a relação das matérias aprovadas na Ordem do dia:

- Votação da Indicação nº 007/2020 de autoria da vereadora Rosiane Francisco que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma revisão no PCCR dos servidores para possibilitar a progressão dos cargos de auxiliar de dentista, auxiliar de laboratório e auxiliar de enfermagem.

 - Votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 003/2020 que altera a Lei nº 1.052/2013. O presente projeto busca readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, regulado pela Lei nº 1.052/2013, com a criação do cargo de “Chefe de Departamento de Patrimônio”, trata-se atender uma exigência do TCE/MT.

 - Votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 004/2020 que autoriza o poder executivo municipal a incluir projeto/atividade nas leis nº 1.385/2017 (plano plurianual para o quadriênio 2018/2021), n° 1.500/2019 (anexo de metas e prioridades - LDO 2020) e nº 1.525/2019 (no quadro de detalhamento das despesas), criando crédito adicional especial no orçamento geral do município de Sapezal.

 - Votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 005/2020, que – Altera a Lei nº 1.035/2013. Ocorre que a Lei Complementar Federal nº 64/90 exige que o servidor público se desincompatibilize (afaste) de seu cargo público desde, em regra, os três meses que antecedem o pleito eleitoral, garantindo o direito à percepção de seus vencimentos integrais, consoante o inciso II, “I”, c/c inciso II, “a”, inciso IV, “a”, inciso V, ”a”, inciso VI, e inciso VII ”a”, todos de seu artigo 1º.

 - Votação em primeiro do Projeto de Lei nº 058/2019 que dispõe sobre alienação de imóveis localizados no loteamento comercial Hilário Dal’Alba Scariote no âmbito do programa de desenvolvimento econômico industrial de Sapezal-PRODES- Indústria, de incentivos tributários ao desenvolvimento industrial, Lei nº 1.132/2014.

 - Votação em primeiro do Projeto de Lei nº 006/2020 autoriza o Pode Executivo a expedir em caráter excepcional alvará de construção no loteamento jardim Paraná I e dá outras providências.

Nas ponderações finais o Presidente Osmar Favini fez o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 13 de abril a partir das 19h30m, para a realização da Sétima Sessão Ordinária.

#FiquemEmCasa