CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (10), a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2018. O Presidente Márcio Bonifácio abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais.
Na sequência a Primeira Secretária Rosiane Francisco (Rose) fez a leitura do Ofício nº 251/2018/GP/Sapezal – MT., recebido do Gabinete do Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Valcir Casagrande, bem como do Projeto de Lei nº 064/2018 o qual cria a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Esta propositura tem por objetivo a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, através de ações executadas pelo Poder Público e Pela Sociedade Civil com intuito de diminuir os riscos e garantir a segurança da população municipal em situações de desastres.
Em seguida os vereadores Francisco Erinaldo (Chapadinha), Márcio Bonifácio, José Carlos e Rosiane Francisco (Rosi) foram chamados para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.
Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram três Projetos de Leis em segundo turno e oito em primeiro turno recebidos do Poder Executivo Municipal, sendo eles:
Projetos de Leis aprovados em segundo turno:
Projeto de Lei nº 060/2018 altera a programação do Plano plurianual, aprovado pela Lei nº 1.385 de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sapezal para o período de 2018 a 2021 – PPA 2018/2021.
Projeto de Lei nº 061/2018, altera a Lei Municipal nº 213 de 23 de julho de 2001, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sapezal – MT e a Lei nº 1.062 de 19 de junho de 2013.
Projeto de Lei nº 063/2018, o qual tem a finalidade de incentivar a decoração natalina em imóveis residenciais e comerciais, mediante premiação por sorteio.
Projetos de Leis aprovados em primeiro turno:
Projeto de Lei nº 052/2018, estima à receita e Fixa a Despesa do Município de Sapezal para o exercício de 2019.
Projeto de Lei nº 057/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.054/2.013. O Projeto busca a adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da pasta da Educação, fazendo-se necessário a extinção dos cargos de Assessor de Educação indígena e Assessor Pedagógico de Modalidades Diferenciadas, pois são cargos desnecessários para o bom funcionamento do serviço educacional.
Projeto de Lei nº 065/2018 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Associação CRE&SER no valor de R$ 250.000,00 para atendimento nas áreas de Educação, Cultura e Esporte para crianças em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social.
Projeto de Lei nº 066/2018 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sapezal – APAE, no valor de R$ 660.000,00 para a realização de atendimentos às pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, nas áreas de Educação, Saúde e Assistência.
Projeto de Lei nº 067/2018 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Portal do Futuro, acolhimento institucional provisório de crianças de ambos os sexos em situação de risco pessoal e social, no valor de R$ 180.000,00.
Projeto de Lei nº 068/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.052/2013. Projeto busca adequação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração... Foram extintos os cargos de provimento em comissão de Secretário (a) Adjunto de Viação, Obras e Serviços Rurais e uma vaga de Assessor III (DAS12), da Secretaria de Administração e Planejamento.
Projeto de Lei nº 069/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.054/2.013. Trata-se o Projeto de adequação referente às gratificações percebidas pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais.
Projeto de Lei nº 070/2018 que autoriza o Poder Executivo firmar contrato administrativo no valor de R$ 5.964.000,00 de janeiro a dezembro de 2019 com Casa de Saúde Santa Marcelina, para prestação de serviços de atendimento ambulatorial, cirurgias eletivas e de urgência, pronto atendimento, internação e outras ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O Presidente Márcio informou que por ser a ultima Sessão Ordinária do ano, obrigatoriamente deve-se realizar o processo de eleição da nova mesa diretora para o biênio 2019/2020, conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Após a leitura, votação e apuração da composição da Chapa I a única registrada, o Presidente declarou vencedora por unanimidade a Chapa I composta da seguinte forma.
Presidente: Osmar Aparecido Favini
Vice-presidente: Adilton Francisco dos Santos
1ª Secretária: Bárbara Bongiolo Sachetti
2ª Secretário: Clóvis Jarczeski
Foi aprovada ainda a Resolução nº 001/2018 que institui Comissão Representativa da Câmara Municipal, para o período de recesso de 23 de dezembro/2018 a 31 de janeiro/2019, na seguinte composição:
Presidente: Presidente da Câmara Municipal
Membros: Francisco Erinaldo Cardoso de Melo
Manoel Nascimento da Silva
Nas ponderações Finais os vereadores: Osmar Favini, Pr. Adilton, Bárbara Sachetti, Clóvis Jarczeski, Manoel Nascimento (Manezinho), Francisco Erinaldo (Chapadinha) e Márcio Bonifácio fez o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária na nossa página oficial no Facebook https://www.facebook.com/camaramunicipaldesapezal/videos/263733024308120/