CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (11), a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do ano de 2019. O Presidente Osmar Aparecido Favini abriu registrando a presença de todos os vereadores, em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais.

Na sequência a vereadora Srta. Bárbara Sachetti fez a leitura do Ofício nº 205/2019 – GP - recebido do Prefeito Municipal Exmo. Sr. Valcir Casagrande, bem como a leitura das mensagens e dos Projetos de Leis abaixo relacionado:

1 - Projeto de Lei nº 047/2019 autoriza o Poder Executivo a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, uma gleba urbana, para Programa Habitacional do Governo Federal Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica e Banco do Brasil.

2 - Projeto de Lei nº 048/2019 que estabelece isenção de impostos e taxas municipais para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos Programas vinculados à Política Habitacional Federal, Estadual e Municipal.

3 - Projeto de Lei Legislativo nº 020/2019 que declara utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Arca de Noé – APAAN de Sapezal/MT. (Aprovado pedido de Urgência)

4 - Projeto de Lei Legislativo nº 021/2019 que dispõe sobre o uso de cor oficial do Município de Sapezal quando na identificação e pintura de Bens Imóveis Próprios.

5 - Projeto de Lei Legislativo nº 022/2019 que altera a Lei Municipal nº 739/2008, modificando o Logo Tipo Oficial do Município de Sapezal.

Em seguida o Presidente da Casa Osmar Favini fez a chamada dos oradores inscritos para o uso da Tribuna conforme ordem de inscrição: vereador Manoel Nascimento (Manezinho) e vereadora Rosiane Francisco.

Ordem do dia

Indicações aprovadas

1 - Indicação nº 030/2019 de autoria do vereador Adilton Francisco dos Santos que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote providências no sentido de determinar a colocação de postes de iluminação pública, em ruas de Sapezal.

2 - Indicação nº 031/2019 de autoria do vereador Adilton Francisco dos Santos que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote providências no sentido de determinar a abertura de vagas para estacionamento de veículos no canteiro central da Avenida Primavera.

Projeto de Lei do Executivo aprovado em primeiro turno

1 - Projeto de Lei nº 046/2019 que altera a Lei Complementar nº 010/2013, que dispõe sobre o Código de Obras do Município visando estabelecer regras para construção de áreas avarandadas, (toldos, pergolados, etc.) no recuo frontal dos lotes urbanos.

Nas ponderações Finais os vereadores: Clóvis Jarczeski, Adilton, Chapadinha, Márcio, Bárbara, Manoel e Osmar fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 25 de novembro a partir das 19h30m, para a realização da Vigésima Nona Sessão Ordinária.

Contamos com a sua Presença!

Assessoria de Imprensa
Fotos/crédito: Edmar Zorze
DRT Nº 0001944/MT