CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na noite de segunda-feira (27), a Vigésima Sessão Ordinária do ano de 2018. O Presidente Márcio Bonifácio abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais. 
Na sequência a Primeira Secretária Rosiane Francisco (Rose) fez a leitura do Ofício nº 178 e 181/2018 - GP recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal, bem como Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2018 que denomina prédio público situado na Avenida Primavera no Bairro Jardim Sapezal. (Complexo Esportivo Izaías Calixto da Silva).

Os vereadores aprovaram na integra em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 047/2018, que tem por objetivo único alterar a nomenclatura da proprietária da área a ser permutada, autorizada pela Lei nº 1.425/2018, onde o nome correto é Agropecuária Maggi Ltda.

Em seguida a vereadora Bárbara Sachetti, Francisco Erinaldo (Chapadinha) e José Carlos foram chamados para o uso da tribuna conforme ordem de inscrição.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram na integra as seguintes Indicações:

- Indicação nº 019/2018 de autoria da vereadora Bárbara Sachetti, que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a sonorização e a iluminação da prainha municipal.

- Indicação nº 020/2018 de autoria da vereadora Bárbara Sachetti, que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza das margens da Avenida Marechal Rondon.

- Indicação nº 021/2018 de autoria do vereador Francisco Erinaldo (Chapadinha), que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita revisão no plano diretor para fazer as devidas adequações ou que elabore lei alterando o artigo e demais itens que impossibilitam a implantação de alguns tipos de comércios nos bairros de nossa cidade.

Foi aprovado ainda o Requerimento nº 001/2018 de autoria do vereador Francisco Erinaldo (Chapadinha) requerendo do Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal informação formal sobre parceria, acordo ou contrapartida firmado entre o Município de Sapezal e a Empresa Ávida Construtora.

Passou também pela aprovação em plenário o Decreto Legislativo nº 004/2018 que antecipa o Horário da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2018 para as 11h:00m horas. Tornando-se necessário devido a compromissos com a Universidade Estadual de Mato Grosso em nosso Município, para oportunizar os vereadores participarem da Colação de Grau da Turma de Administração Pública, em especial a Colação de Grau da Vereadora Rosiane Francisco que será no dia 03/09/2018 as 19:30 horas.

Projeto de Lei aprovado em segundo turno:

- Projeto de Lei nº 042/2018 que autoriza o Poder Executivo a receber uma fração ideal de 3,6445ha, a título de doação da Empresa Agropecuária Maggi Ltda. Objetivando o prolongamento da Rua da Traíra otimizando o acesso ao parque Industrial Hilário Dal’Alba.

Projetos de Leis aprovados em primeiro turno:

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 043/2018 que cria verba indenizatória, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade Municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Sapezal/MT.

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 044/2018 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.108.793,64 no orçamento geral do Município de Sapezal, por excesso de arrecadação para atender as Secretarias Municipais.

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 045/2018 autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Município de Campo Novo dos Parecis – MT. Tem por objetivo utilizar o aterro sanitário que será construído pelo Município vizinho, para a destinação diária de até 20 toneladas de resíduos sólidos.

- Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 046/2018 autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com finco de conceder contribuição financeira no valor de R$ 30.000,00 à Associação de Bikers e Motos de Sapezal – ABMS, para a realização das etapas Municipais e Estaduais de Montain-bike e Motogross, no município de Sapezal.

Nas ponderações Finais os vereadores: Clóvis Jarczeski, Pr. Adilton, Francisco Erinaldo (Chapadinha), Osmar Favini, Manoel (Manezinho) e Márcio Bonifácio fizeram o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 03 de setembro a partir das 08h, para a realização da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, conforme Decreto Legislativo nº 004/2018.

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