CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

A Câmara Municipal de Sapezal realizou na segunda-feira (26), a Vigésima Sessão Ordinária do ano de 2019. O Presidente Osmar Aparecido Favini abriu a sessão registrando a presença de todos os vereadores em seguida cumprimentou todos os presentes, bem como aqueles que acompanham a transmissão da sessão pelas redes sociais. 
Na sequência a Primeira Secretária Srta. Bárbara Sachetti fez a Leitura dos Ofícios nºs 34, 37 e 40/2019/CMDCA recebidos da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ofício/CMS/nº 109/2019 encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Sapezal, Sr. Valcir Casagrande, bem como a Leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis abaixo:

- Projeto de Lei nº 032/2019 que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, no percentual de 6,0% para o cargo de Professor Especial I e Professor Graduado 30 horas, e, de 3,0% para os demais servidores públicos municipais.

- Projeto de Lei nº 033/2019 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por remanejamento, no orçamento geral do município de Sapezal no valor de R$ 723.375,23 para dar continuidade e celeridade na construção do Terminal Rodoviário.

- Projeto de Lei nº 034/2019 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e criar categoria econômica de despesa no orçamento geral do município de Sapezal por meio de transposição e transferência de recursos no valor de R$ 565.921,63.

Em seguida o Presidente da Casa Osmar Favini fez a chamada da vereadora Rosiane Francisco inscrita para o uso da tribuna.

Confira a Ordem do dia:

Indicação e Moção aprovada:

1 - Indicação nº 027/2019 de autoria da vereadora Rosiane Francisco que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de postes para iluminação, na Avenida Engenheiro José da Silva Tiago.

2 - Indicação nº 028/2019 de autoria da vereadora Bárbara Bongiolo Sachetti que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a pavimentação asfáltica em trecho da Avenida Arno Schneider: do bosque municipal até o cemitério.

3 - Indicação nº 029/2019 de autoria do vereador Francisco Erinaldo (Chapadinha) que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de ponto de moto taxi em frente ao mercado celeiro.

4 - Moção de Aplauso ao médico Dr. Diogo Vianna de Arruda pelos relevantes serviços prestados a comunidade Sapezalense, de iniciativa da vereadora Rosiane Francisco e apoio dos demais vereadores.

5 - Votação em discussão única o Veto Integral do Autógrafo nº 030/2019 de 25/06/2019 que Institui a obrigatoriedade de utilização de equipamentos de segurança para bicicletas motorizadas ou elétricas não equipadas aos ciclomotores no Município de Sapezal. (Veto mantido por 05 votos a 04)

Projeto de Lei Legislativo aprovado em segundo turno

6 - Projeto de Lei Legislativo nº 018/2019 que concede Título de Cidadão Honorário as Mulheres Pioneiras do Município de Sapezal que fizeram a diferença na construção da história do município, contribuindo com o desenvolvimento e emancipação de Sapezal.

Projetos de Leis do Executivo aprovado em primeiro turno

7 - Projeto de Lei nº 031/2019 busca readequação de dispositivo do Código Tributário do Município (Lei nº 50/1997) para que, nos tributos pagos intempestivamente, incidam juros pelo critério “pro rata die”, ou seja, proporcionalmente aos dias em atraso.

8 - Projeto de Lei Complementar nº 027/2019, que retifica a Lei Complementar nº 002/2013 (com nova redação). O referido projeto irá conceder até 70% de desconto sobre o valor da multa para os contribuintes multados por construções irregulares.

9 - Projeto de Lei nº 029/2019, que altera a Lei Municipal nº 240/2001, dando nova nomenclatura ao Conselho Municipal acerca das Políticas sobre Drogas, com a finalidade de que a legislação municipal esteja em harmonia com a legislação federal.

Nas ponderações Finais os vereadores: Osmar Favini fez o uso da palavra deixando os seus comentários e agradecimentos.

Os vereadores voltam a se reunirem na segunda-feira 02 de setembro a partir das 19h30m, para a realização da Vigésima Primeira Sessão Ordinária.

Contamos com a sua Presença!

Assessoria de Imprensa
Fotos/crédito: Edmar Zorze
DRT Nº 0001944/MT