Comissão de Finanças da Câmara realiza audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023)
por Assessoria de imprensa
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publicado
30/06/2022 08h35,
última modificação
30/06/2022 08h35
A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano
Na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Sapezal realizou a Audiência Pública para debater Metas e Prioridades Orçamentárias para o ano de 2023 – Projeto de Lei nº 014/2022.
A audiência foi conduzida pelo Presidente da Comissão vereador Joilson Assunção com a participação dos demais integrantes, vereador Francisco Erinaldo Cardoso de Melo (Chapadinha) (relator); contando com a presença dos vereadores Dra. Zildinei Panta e Mauro Antonio Galvão; além da Secretária de Finanças e Orçamento da prefeitura Sra. Daniani Vitorino da Silva Lima, representando o Poder Executivo, a Auditora Municipal Sra. Hellen Graciosa e Auditora Pública do Controle Interno da prefeitura Sra. Rayanne da Silva.
A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano. Ela define quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais. A peça orçamentária traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Entre as funções da LDO também estão a priorização dos investimentos e a orientação de como o recurso disponível deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor e sem deixar de cumprir as metas do governo. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para participar do processo de elaboração da LDO 2023, além da audiência pública on-line, o cidadão poderá enviar suas contribuições pelos canais da Ouvidoria. As manifestações pela Ouvidoria (reclamações, sugestões, elogios e informações) poderão ser realizadas no período de 29 de junho a 31 de julho de 2022.
Acesse e participe: https://falabr.cgu.gov.br/.../Manif.../RegistrarManifestacao
Assessoria de Imprensa/CMS
Texto: Edmar Zorze
DRT1944/MT
Layout: Osmar França